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O Plenário do Senado aprovou, na noite de 7 de dezembro, proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e dos municípios na saúde pública, como previsto pela Emenda Constitucional 29. O texto, que agora vai para sanção presidencial, tem três pontos principais.

O estabelecimento de lista do que são gastos com saúde e do que não são. Assim, a regulamentação evita que governantes apliquem em outras ações o dinheiro que deveria ser investido em saúde. Limpeza urbana e merenda escolar, por exemplo, não podem ser contabilizados como saúde, o que é comum ocorrer.

O segundo ponto são os gastos da União com saúde pública. No texto aprovado, manteve-se a base de cálculo que a União adota hoje: o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do produto interno bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Em 2012, portanto, a União aplicará o empenhado em 2011 mais o PIB de 2010 — somando R$ 86 bilhões.

O terceiro ponto foi a rejeição da emenda da Câmara que criava um tributo destinado à saúde (CSS), no modelo do que foi a CPMF.

Na opinião do presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, o avanço com a regulamentação da EC 29 foi pequeno em relação à expectativa da classe médica, porque o mais importante era aumentar os recursos para a Saúde, o que não foi feito.

Para presidente do Cremesp, Renato Azevedo, "faltou compromisso social do governo e os parlamentares não honraram seus votos, não defenderam os interesses da sociedade.”

Se os senadores tivessem aprovado a versão original do Senado, que previa aplicação de 10% da receita do governo federal, o SUS receberia R$ 100 bilhões em 2012. Portanto, a perda para o SUS, entre uma proposta e outra, foi de 14 bilhões.

APM participa de reunião com operadoras e Agência de Saúde

Em resposta à denúncia apresentada pela Associação Paulista de Medicina (APM) em fevereiro deste ano a respeito do não cumprimento da Resolução Normativa nº 71/2004 por parte dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, nos dias 6 e 7 de dezembro, reuniões com 13 operadoras no sentido de acordar a inserção de cláusula de reajuste nos contratos com os médicos.

As empresas selecionadas pela ANS são: Abet, Austa Clínicas, Cabesp, Care Plus, Companhia de Engenharia de Tráfego, Economus, Fundação Saúde Itaú, Gama Saúde, HB Saúde, Mais Saúde, Prev. Saúde, Santa Casa (São José do Rio Preto) e Universal Saúde.
Representada pelos diretores de Defesa Profissional, João Sobreira Moura Neto e Marun David Cury, e Economia Médica, Tomás P. Smith-Howard, a APM propõe reajuste dos honorários médicos a cada 12 meses e correção por um percentual médio de índices como INPC e IPCA.

Os médicos devem continuar enviando contratos inadequados para a Defesa Profissional da APM. Contatos: 0800-17-3313 / (11) 3188-4207 / defesa@apm.org.br. O sigilo é garantido.

Lideranças decidem continuidade do movimento médico em 2012

A Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar reuniu-se com as Sociedades de Especialidade na Associação Paulista de Medicina (APM), em 5 de dezembro, quando foi feito um balanço da negociação com os planos de saúde. Houve avanços significativos quanto a valores de consulta (saiba mais aqui). No entanto, os profissionais continuam na luta por melhores honorários de procedimentos e fim das interferências sobre a autonomia profissional.

"Em 2012, o movimento permanecerá forte, com foco na adoção da CBHPM [Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos] plena, no reajuste anual e outros desafios do setor, como a tendência de verticalização das operadoras”, destaca Florisval Meinão, presidente da APM.

Houve relatos de negociações também no interior e, mais uma vez, representantes das Sociedades de Especialidade compareceram e participaram das decisões. A reunião foi prestigiada por mais de 80 lideranças.

Fonte: APM / Cremesp, Agência Estado